Qual a função de um presidente?

O que é o presidente da republica?

Segundo o site do Senado Federal:

‘Numa República presidencialista como a nossa, o presidente é a principal autoridade do Poder Executivo, o representante máximo do povo, cabendo a ele as tarefas de chefe de Estado e de governo. No Brasil, ele também é o comandante em chefe das Forças Armadas’.

O presidente da República é a autoridade máxima do Brasil. É chefe do Poder Executivo, chefe de estado e de governo ao mesmo tempo. Éassim por que no Brasil temos uma republica presidencialista. Ao contrario de países que possuem uma republica parlamentarista, onde o presidente é apenas chefe de estado e considerado uma figura decorativa, pois, como não tem poderes de governo, não tem o direito de tomar decisões. Nesse modelo de republica quem toma as decisões é o primeiro-ministro.

O presidente garante os interesses do Brasil em áreas estratégicas, como produção de energia, economia, saúde, educação, entre outras. Da pra ver que é muita responsabilidade não é mesmo? Como uma pessoa pode fazer tudo isso sozinha? Para cada uma dessas áreas ele deve escolher e indicar um ministro para o auxiliar.

A escolha do presidente é feita de modo democrático e a presidência tem mandato de 4 anos e pode se estender por mais quatro anos. Ou seja, cada presidente pode governar por 8 anos e é escolhido através de voto popular. Esse modelo foi instituído pela Constituição de 1988, mas o direito a reeleição foi estabelecido por uma emenda constitucional, em 1997.

O critério para a vitória é a maioria absoluta dos votos, assim o vencedor será o candidato que obtiver mais de 50% dos votos válidos, isso por que não são contados os votos nulos e brancos. Se essa maioria não for alcançada no primeiro turno, o segundo turno ocorre com os dois candidatos mais votados no primeiro.

Ser chefe de estado significa que o presidente é a autoridade máxima da nação, é o responsável pela gestão do país. E como chefe de governo representa internacionalmente o Brasil.

Requisitos para ser presidente do Brasil

ser brasileiro nato;
ter 35 anos, no mínimo;
ser filiado em algum partido político;
o alistamento eleitoral;
residir no Brasil;
gozar dos seus direitos políticos.

Quais as funções do presidente da republica?

Presidente e o legislativo

O presidente é responsável pela administração do Brasil. É ele quem sanciona ou veta projetos de lei aprovados por deputados e senadores. Ele tem como função enviar ao Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) projetos de lei sobre temas que deve decidir, como criação de universidades federais, de cargos e funções na administração federal ou criação e extinção de ministérios, etc.

O presidente da republica e a economia

Cabe ao presidente a administração econômica do país. Ou seja, cabe ao chefe de estado implementar a política fiscal, que determina como se arrecada e se aplica o dinheiro público e enviar todo ano ao Congresso o projeto de lei orçamentária e o plano plurianual, para aprovação, onde é explicado como serão arrecadado os recursos no ano seguinte e como serão aplicados.

A política fiscal do governo é muito importante para o funcionamento do resto da economia, porque se o governo gasta mais do que arrecada, pode gerar desequilíbrios como o aumento da dívida pública, dos juros e da inflação e se arrecada mais do que gasta pode gerar queda no consumo, no investimento e no crescimento econômico.

O presidente e as relações exteriores

Responsável também por representar o Brasil em eventos internacionais, celebrando acordos diplomáticos e assinando tratados internacionais. Assim como define o posicionamento do país em relação a outros países e acordos. Além disso ele escolhe os representantes diplomáticos do país no exterior.

O presidente e a segurança Pública

O presidente tem a função e o dever de criar e implantar mecanismos para a prevenção e controle da violência. Além da manutenção e construção de penitenciárias federais. As Forças Armadas, Polícia Federal e Força Nacional de Segurança Pública são exemplos de instituições que auxiliam no trabalho do governo federal para garantir a segurança pública.

É considerado o comandante-chefe das Forças Armadas e deve usá-las para garantir a segurança e a soberania do país.

E quando o presidente não esta?

De acordo com a legislação brasileira se o presidente não estiver no país, ele deve temporariamente transferir o poder para o vice-presidente até retornar e caso esse não esteja presente então o poder é transferido para o presidente da Câmara dos Deputados. A linha de sucessão é a seguinte:

vice-presidente;
presidente da Câmara dos Deputados;
presidente do Senado;
presidente do Supremo Tribunal Federal.

Essa linha sucessória é utilizada em casos como o falecimento do presidente, sua renúncia do cargo ou seu impeachment.

Funções do Presidente da República de acordo com a Constituição Federal

I – nomear e exonerar os Ministros de Estado;

II – exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;

III – iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;

IV – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

V – vetar projetos de lei, total ou parcialmente;

VI – dispor, mediante decreto, sobre:

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

VII – manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;

VIII – celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

IX – decretar o estado de defesa e o estado de sítio;

X – decretar e executar a intervenção federal;

XI – remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;

XII – conceder indulto e comutar penas, com audiência se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

XIII – exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;

XIV – nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;

XV – nomear, observado o disposto no art. 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União;

XVI – nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União;

XVII – nomear membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII;

XVIII – convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;

XIX – declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;

XX – celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;

XXI – conferir condecorações e distinções honoríficas;

XXII – permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;

XXIII – enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;

XXIV – prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior;

XXV – prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

XXVI – editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62;

XXVII – exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.

Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.